Programa de Compliance
Para atestar e reforçar todas as ações de governança do seu negócio, em relação aos processos internos e externos da averbação do seguro de transporte, a AT&M inicia o desenvolvimento do seu Programa de Compliance idealizada por Vagner Toledo, sócio fundador da empresa. Para o nosso diretor de Operações e responsável pela gestão projeto, Thiago Marques, essa iniciativa surgiu para explicitar a história, pioneirismo e inovação da empresa no mercado. “A AT&M sempre investiu constantemente em novas tecnologias, infraestrutura de data centers mais avançados do mundo. A segurança da informação sempre foi assunto prioritário para os executivos da empresa. Com mais de 25 anos de história, jamais teve problema de vazamento de dados e desacordos com seus parceiros, além de oferecer tecnologias exclusivas, treinamentos periódicos para seus colaboradores e atendimento 24 horas para que seus clientes jamais deixem de averbar suas cargas”, destaca Thiago Marques.
Compliance e LGPD
O Programa de Compliance AT&M fará uma análise do seu código de ética e leis que envolvem o negócio: trabalhistas, ambientais, tributárias, fiscais, cíveis, empresariais. Tudo com enfoque na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visto que a empresa é responsável pela troca de informações de 80 milhões de documentos por mês.
“Vamos determinar colaboradores e parceiros para a formação do Comitê de Ética e Compliance que ajudará a empresa no cumprimento da LGPD em nosso segmento e também para esclarecer dúvidas de nossos clientes”, informa Thiago Marques.
Segundo o especialista em compliance, advogado e fundador da Moreno Moro Advogados, Rafael Tomazeti, poucas empresas já implantaram um Programa de Compliance em sua estrutura, pois é uma iniciativa mais comum entre companhias estrangeiras que possuem atuação em países com legislações mais maduras em termos de conformidade e integridade empresarial.
“Essa iniciativa da AT&M evidencia o seu espírito de inovação, pioneirismo e responsabilidade na segurança de dados. Pelo que verificamos até o momento, a AT&M é a primeira empresa de averbação eletrônica do país que iniciou o desenvolvimento de um Programa de Compliance”. Rafael Tomazeti.
“O comprometimento da AT&M com o desenvolvimento desse sistema de gestão em compliance, além de atender à sua função social, demonstra a sua preocupação com a construção de uma sociedade mais ética e responsável. É indiscutível que a AT&M tem investido em ferramentas e iniciativas para fomentar uma cultura de conformidade, o que proporcionará ainda maior segurança a seus parceiros, clientes e funcionários nas mais diversas questões, como privacidade em dados, prestação de serviços e respeito às normas legais”, destacou ele.
Como funciona o Programa de Compliance?
A responsável pela implantação do Programa de Compliance AT&M, Tailane Moreno Delgado Moro, advogada e fundadora do escritório Moreno Moro Advogados, explica que um Programa de Compliance objetiva que a empresa atue em conformidade total com o seu código de ética e leis que se aplicam ao negócio, integrando um modelo robusto de gestão corporativa.
“Quando um Programa de Compliance é implantado, a organização adota um conjunto de ferramentas, ações, iniciativas, processos e procedimentos que têm como objetivo adequar as atividades empresariais às normas legais a que está submetida e também às normas internas voluntariamente adotadas. O objetivo final do programa de compliance é evitar a aplicação de penalidades ou a ocorrência de outras perdas decorrentes do descumprimento da lei, ou de desvios de conduta. Ou seja, com essa iniciativa, a AT&M busca, num processo metodológico, consolidar um conjunto de elementos – que compõe o programa de compliance – para evitar qualquer dano ou prejuízo para o seu negócio, seus clientes e parceiros”, ressalta Tailane.
Rafael Tomazeti – Tailane Moreno Delgado Moro – Moreno Moro Advogados
Como cada empresa tem suas peculiaridades! Não há um modelo padrão de Programa de Compliance. O segmento de atuação da organização determina, por exemplo, as leis a que está submetida e as normas internas que precisam ser adotadas. Para o levantamento de todas as informações que envolvem o negócio, o desenvolvimento do Programa de Compliance na AT&M terá o prazo inicial de seis meses de implantação (até julho de 2020).
A implantação e estruturação do programa parte de seis pilares principais:
- Comprometimento e apoio dos fundadores e direção-Neste processo, os mais altos cargos gerenciais precisam comprometer-se com a implementação do programa na sua estrutura, garantindo sua participação e a alocação de recursos, humanos e financeiros, necessários ao seu desenvolvimento e manutenção;
- Criação de um grupo interno-Um programa de compliance necessita de uma célula formada por profissionais/colaboradores estratégicos de cada setor. Periodicamente, discutem iniciativas, ferramentas e outras questões relevantes à manutenção e aprimoramento do programa. Nesta etapa, está sendo estruturado o Comitê de Ética e Compliance da AT&M;
- Análises de risco de compliance-Nesta etapa, busca-se identificar práticas adotadas que possam representar violação às normas legais ou às internas instituídas. Apenas conhecendo as situações de risco existentes, é possível definir quais regras e instrumentos precisam ser adotados pelo programa de compliance;
- Adoção de regras e instrumentos-Nesta etapa, a empresa identifica quais ferramentas, ações, iniciativas, processos e procedimentos precisam ser adotados/implementados para tratar os riscos de compliance. Aqui ocorre, por exemplo, adequação de contratos mantidos com fornecedores, definição de treinamentos e oferta de capacitação de colaboradores, alteração de procedimentos e práticas empresariais, criação de canais de comunicação/denúncia, entre tantas outras possibilidades.
- Comunicação e treinamento-Nesta etapa, considerando a importância do engajamento de sócios, funcionários e parceiros comerciais, os esforços do programa são voltados a divulgar/comunicar acerca do funcionamento e das regras e instrumentos adotados. Aqui são realizadas ações de endomarketing, treinamentos corporativos, dinâmicas e outras iniciativas voltadas ao convencimento e participação das partes interessadas (stakeholders).
- Aprimoramento e controle-As políticas que foram alinhadas e implantadas não podem – e nem devem – deixar de existir, devendo ser avaliadas constantemente a fim de verificar se os resultados esperados foram atingidos. Neste sentido, o programa de compliance deve ser monitorado e aprimorado continuamente. Periodicamente, códigos de procedimentos e condutas são revisados, novos treinamentos são ofertados, riscos devem ser identificados e tratados, entre outras questões.
O compliance é um tema de extrema importância como foi ressaltado no decorrer deste artigo. Com o objetivo de trazer ainda mais conhecimento sobre o tema, em breve divulgaremos outro texto sobre os benefícios do compliance. Continuem acompanhando.
